Reforma da previdência: o impacto nos postos de combustíveis?
Textos complementares ajustaram a atual visão que poderia impactar geração de empregos e realocar investimentos, impactando negativamente o setor.
A reforma da Previdência sonhada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, tinha uma meta: economizaria R$ 1,2 trilhão de reais em pouco menos de dez anos.
Previa idade mínima, pontos sensíveis em discussão: a aposentadoria rural e o BPC, previa ainda a criação de um sistema de capitalização.
Sem a aprovação da reforma, os investimentos tendem a migrar para locais mais seguros. a pressão por aumentos de impostos cresceria simultaneamente, provocaria mais desaceleração da produção, impactaria diretamente a geração de empregos, o consumo e a demanda por combustíveis, enfraquecendo muito o setor.
O governo teve que negociar muito, para potencializar a articulação política do projeto em tramitação, muitas mudanças foram discutidas para o novo cálculo do benefício,
Na nova visão, passará a considerar a média do total das contribuições sem desconsiderar as 20% menores. nesta proposta o valor integral deve ser pago para quem tiver contribuído por 40 anos para a aposentadoria.
Quem trabalhou e contribuiu 20 anos apenas,receberá 60% do benefício a cada ano,será acrescentado 2% até que chegue aos 100%. O impacto fiscal do texto era estimado em R$ 995 bilhões de reais no início das negociações, a versão aprovada deve dar um fôlego de penas R$ 630 bilhões aos cofres públicos. Entre os principais argumentos pré-reforma, estava o déficit do sistema, de R$ 194 bilhões de reais já em 2018.
Idade mínima
Passa a ser considerada a idade de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com tempo mínimo de contribuição de 15 anos para mulheres e homens que já contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Trabalhadores da iniciativa privada que ainda não entraram no mercado de trabalho terão de contribuir pelo menos 20 anos.
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Proposta aprovada: anulação da limitação de R$ 400 para quem tem menos de 70 anos; medida para combater fraudes no BPC, Constituição de renda especificada familiar per capita de até um quarto do salário mínimo (R$ 249,50 em valores atuais) a partir dos 65 anos para ser beneficiário.
Acúmulo de benefícios
Proposta aprovada: altera benefícios para 10% adicional acima de quatro salários mínimos, mantendo pontos anteriormente discutidos. PEC paralela: trabalha a possibilidade de acúmulo de pensões de dependente com deficiência intelectual, mental ou grave Impacto fiscal da PEC: 2 bilhões a 3 bilhões de reais nos próximos dez anos. Relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-SP) previa impacto fiscal de R$ 876,6 bilhões. A aprovação de um destaque, em primeiro turno, retirou algumas restrições ao pagamento do abono salarial diminuiu a reforma em mais R$ 76,4 bilhões. A PEC paralela prevê uma recomposição de parte do impacto fiscal da reforma da que renderia 155 bilhões de reais nos próximos dez anos. O texto prevê a economia de R$ 350 bilhões a prefeituras e governos estaduais.